Francine de Matos Advocacia https://validator.w3.org/feed/docs/rss2.html Dúvidas Frequentes Contato Justiça julgou quase 200% a mais de casos de feminicídio em 2021 O júri da boate Kiss: que nos sirva de alerta Alcance e significado do princípio constitucional da presunção de inocência Banco é condenado a indenizar idosa enganada por estelionatário  Artigos A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza Preciso de um advogado especialista? É garantido que vou ganhar? Qual a importância de ser bem representado? Qual a função do advogado? Home Crimes Contra Honra Armas de Fogo Crimes de Drogas Foco nas pessoas Cobrança/Execução Direito do Consumidor Crimes Digitais Tribunal do Juri Direito Criminal Qualidade e Responsabilidade Acessibilidade Não há crime sem lei anterior que o defina Areas de Atuação Não há pena sem previsão legal.